Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso do website www.playbus.pt (doravante “Website”) pelos utilizadores (doravante “Utilizador”) e a sua relação com a nossa marca PlayBus (doravante “Nós”).

O Website é detido e gerido por PlayBus, NIF 510560725, com sede em Estrada Real nº 29, Armazém E, 2710-450 Sintra, e com os seguintes contactos:
Email: geral@playbus.pt
Telefone: 218 023 279 | 910 853 393 (chamada para as redes móvel e fixa nacionais).

Por favor leia atentamente estes Termos, uma vez que afetam os seus direitos e deveres perante a lei.
Se não concordar, não deve aceder nem utilizar o Website.

Caso tenha alguma dúvida, contacte-nos.

1. Acordo

Ao usar o Website, o Utilizador declara aceitar estes Termos e autoriza-nos a transmitir dados (incluindo informação atualizada) a terceiros para efeitos de validação de identidade, autenticação de pagamentos e prevenção de fraude.

2. Alterações

Reservamo-nos o direito de:

atualizar estes Termos periodicamente;
modificar ou retirar temporária ou permanentemente o Website, no todo ou em parte, sem aviso prévio;
desativar qualquer conta de utilizador em caso de incumprimento dos presentes Termos.

A utilização do Website após alterações significa a aceitação das mesmas.

3. Registo

Ao utilizar o Website, o Utilizador garante que:

tem capacidade legal para celebrar contratos;
fornece informação verdadeira, atualizada e completa;
não se faz passar por outra pessoa ou entidade.

O Utilizador deve comunicar-nos de imediato qualquer alteração dos seus dados pessoais.

4. Política de Privacidade

Todos os dados pessoais serão tratados de forma confidencial e de acordo com a nossa Política de Privacidade (inserir link da página).

5. Segurança

Para prevenir fraude, poderemos validar dados junto de bases externas. O Utilizador poderá ser contactado para verificações adicionais.

Qualquer tentativa de fraude será reportada às autoridades.

6. Uso do Website

O Website só pode ser utilizado para fins legais. O Utilizador compromete-se a não:

carregar ou transmitir vírus, malware ou ataques de negação de serviço;
publicar conteúdo difamatório, ofensivo ou obsceno;
tentar aceder sem autorização ao Website ou servidores associados.

Violação destas regras resultará em cessação imediata de acesso e comunicação às autoridades competentes.

7. Ligações a terceiros

O Website pode conter links externos. Não nos responsabilizamos pelos conteúdos, práticas de privacidade ou danos resultantes do acesso a esses sites.

8. Encomendas e Reservas

Todas as reservas estão sujeitas a confirmação e disponibilidade.
A confirmação automática não constitui aceitação final do contrato.
O contrato só é válido após envio de confirmação da PlayBus.
O pagamento de 100% do valor da reserva é obrigatório para confirmação.
Custos adicionais de entrega/deslocação poderão aplicar-se.
A responsabilidade pelos bens é transferida para o Utilizador após entrega na morada indicada.
Em caso de indisponibilidade, será emitido reembolso no prazo máximo de 15 dias.

9. Cancelamentos, Vouchers e Trocas

O cancelamento não dá lugar a devolução em numerário. Será emitido um voucher válido por 1 ano, utilizável no Website.
Se o colaborador já estiver a caminho ou no local da entrega, será emitido apenas 70% do valor em voucher, para cobrir custos logísticos.
Substituições de equipamentos no próprio dia (antes da montagem) têm um custo adicional de 20 € + deslocação, sujeito a disponibilidade.
Caso o cliente não esteja no local no horário combinado, aguardaremos 15 minutos após contacto. Após esse período, será necessário reagendamento com custo adicional de 20 €, sujeito a disponibilidade.

Nota legal: nos termos do DL n.º 24/2014, serviços de lazer com data ou período de execução específicos estão excluídos do direito de livre resolução.

10. Preços e Pagamento

Os preços incluem IVA à taxa legal.
Reservamo-nos o direito de alterar preços sem aviso, exceto em encomendas já confirmadas.
Os preços apresentados não se aplicam na semana do Dia Mundial da Criança e em 31 de dezembro.
Caso seja detetado erro de preço antes da aceitação da encomenda, o cliente será notificado e poderá optar por manter ou cancelar.
Métodos aceites: MB, MBWAY, VISA, MASTERCARD, MAESTRO, AMERICAN EXPRESS, UNIONPAY.
O pagamento deve ser efetuado no prazo máximo de 24h.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Website são protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.
É proibida a sua reprodução ou uso para fins comerciais sem autorização expressa da PlayBus.

12. Responsabilidade

A nossa responsabilidade limita-se a perdas diretas previsíveis resultantes de falha da nossa parte.
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de lucros, dados ou interrupções decorrentes do uso do Website.
O Website é fornecido “tal como está”, sem garantias expressas ou implícitas.

13. Independência das cláusulas

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal não afeta a validade das restantes.

14. Renúncia

O não exercício de algum direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia ao mesmo.

15. Acordo integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre PlayBus e o Utilizador.

16. Lei e jurisdição

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Qualquer litígio será submetido exclusivamente aos tribunais portugueses.

Em caso de litígio de consumo, o Utilizador pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou outro centro de RAL competente (www.consumidor.gov.pt).

17. Críticas

Ao submeter uma crítica, o Utilizador concede à PlayBus o direito de publicar, traduzir e utilizar o conteúdo em quaisquer meios, renunciando ao direito de ser identificado como autor.

Última atualização: 23 de outubro de 2023