Política de Privacidade

Introdução

A presente Política de Privacidade foi desenvolvida para apoiar a PlayBus (NIF 510560725, Estrada Real nº 29, Armazém E, 2710-450 Sintra, doravante “PlayBus”), detentora do website www.playbus.pt, na adaptação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679).

A Política aplica-se a todos os utilizadores, profissionais e parceiros, descrevendo como tratamos os seus dados pessoais, em que condições, e quais os seus direitos.

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1. Princípios de Proteção de Dados

A PlayBus compromete-se a cumprir os princípios definidos no RGPD:

• Licitude, lealdade e transparência – tratamento apenas com base legal (consentimento, obrigação legal, contrato, etc.);

• Finalidade limitada – recolha de dados apenas para fins específicos e legítimos;

• Minimização – recolher apenas os dados estritamente necessários;

• Exatidão – manter os dados corretos e atualizados;

• Limitação da conservação – conservar apenas pelo tempo necessário;

• Integridade e confidencialidade – proteção contra acessos não autorizados ou ilegais;

• Transferência internacional – apenas com garantias adequadas;

• Direitos do titular – assegurar o exercício dos direitos previstos no RGPD.

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2. Bases Legais do Tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados com fundamento em:

• Consentimento do titular;

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;

• Obrigação legal;

• Proteção de interesses vitais;

• Interesse público;

• Interesse legítimo da PlayBus, desde que não prevaleçam os direitos do titular.

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3. Direitos do Titular dos Dados

O RGPD garante-lhe os seguintes direitos:

• Acesso – solicitar cópia dos seus dados tratados;

• Retificação – corrigir dados inexatos ou incompletos;

• Apagamento – pedir o apagamento dos seus dados, exceto quando exista obrigação legal de conservação;

• Oposição – contestar determinados tratamentos, como marketing;

• Portabilidade – receber os dados num formato estruturado e legível;

• Limitação – restringir o tratamento em determinadas situações.

Para exercer os seus direitos, contacte a PlayBus através do email geral@playbus.pt.

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4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para:

• execução do serviço contratado,

• cumprimento de obrigações legais,

• gestão de litígios ou investigações,

• prazos contratuais estabelecidos.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

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